#TIPOS DE ELEIÇÕES#

- Presidente da República:

Mandato de 5 anos;
Escrutínio maioritário a 2 voltas;
Candidatos propostos por 7.500 a 15.000 eleitores;
Próxima eleição - 2011.
Assembleia da República:
Mandato de 4 anos;
Sistema eleitoral - representação proporcional (Método de Hondt);
22 Círculos eleitorais (18 distritos + 2 regiões autónomas + 2 círculos para residentes no estrangeiro);
230 Deputados;
Candidatos propostos pelos partidos políticos;
São eleitores todos os cidadãos nacionais recenseados;
Próxima eleição - 2009.

-Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas:

Mandato de 4 anos;
Sistema eleitoral - representação proporcional (Método de Hondt);
Açores - 9 círculos (ilhas);
Madeira - 11 círculos (concelhos);
Açores - 52 deputados (2000-2004);
Madeira - 61 deputados (2000-2004);
Candidatos propostos pelos partidos políticos;
São eleitores todos os nacionais recenseados na respectiva Região;
Próxima eleição - 2008 (Açores) e 2011 (Madeira).

- Autarquias Locais:

Mandato de 4 anos;
Sistema eleitoral - representação proporcional (Método de Hondt);
São eleitores os cidadãos nacionais e estrangeiros (União Europeia e outros em regime de reciprocidade) recenseados na área da autarquia;
Próxima eleição geral - 2009.
Assembleias de Freguesia (4252):
Composição - Freguesias com:
150 eleitores ou menos - plenário;
151 a 1.000 eleitores - 7 membros;
1001 a 5.000 eleitores - 9 membros;
5.001 a 20.000 eleitores - 13 membros;
Mais de 20.000 eleitores - 19 membros;
Mais de 30.000 eleitores - mais 1 por cada 10.000.
Candidatos apresentados pelos partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores.

- Assembleias Municipais (308):

Constituídas pelos presidentes das Juntas de Freguesia da área do município e por membros directamente eleitos;
O número de elementos directamente eleitos é sempre igual ao número de freguesias do município mais 1, não podendo em qualquer caso ser inferior ao triplo dos membros da Câmara Municipal;
Candidatos directamente eleitos, apresentados pelos partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores.

- Câmaras Municipais (308):

Composição - Municípios:
Até 10.000 eleitores - 5 membros;
De 10.001 a 50.000 eleitores - 7 membros;
De 50.001 a 100.000 eleitores - 9 membros;
Mais de 100.000 eleitores - 11 membros.
Município do Porto - 13 membros;
Município de Lisboa - 17 membros;
Candidatos apresentados pelos partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores.

- Parlamento Europeu:

Mandato de 5 anos;
Círculo único - 25 deputados (1999);
Sistema eleitoral - representação proporcional (Método de Hondt);
Candidatos apresentados pelos partidos políticos;
São eleitores os nacionais recenseados no território nacional ou nalgum país comunitário e os cidadãos da União Europeia residentes em Portugal inscritos no recenseamento e que tenham optado por votar no nosso País;
Próxima eleição - 2009.